Decisões Recentes Do Circuito Federal | bo36.biz
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30/05/2018 · Esse panorama está mudando: decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça STJ permitiram medidas atípicas inéditas baseadas no Código de Processo Civil de 2015. Em um dos casos, o STJ permitiu o bloqueio da carteira de motorista dos devedores por tempo indeterminado, até que seja paga dívida líquida e certa, após mais de dois anos de tentativas de busca de bens pelos meios. O tribunal foi criado pelo Congresso, que fundiu o Tribunal de Alfândega e Apelações de Patentes dos EUA e a divisão de apelação do Tribunal de Reclamações dos Estados Unidos, tornando os juízes dos tribunais anteriores em juízes de circuito. [2] O Circuito Federal é particularmente conhecido por suas decisões sobre o direito de. 18/04/2011 · Veja abaixo trechos de acórdãos recentes do TST sobre o assunto: A mera revista visual e geral nos pertences do empregado, como bolsas e sacolas, não configura, por si só, ofensa à intimidade da pessoa, constituindo, na realidade, exercício regular do direito do empregador, inerente ao seu poder de direção e fiscalização. 31/07/2017 · A Polícia Federal identificou falhas nas delações da Odebrecht que, em sua avaliação, dificultam e comprometem as investigações das informações passadas à Procuradoria-Geral da República. Investigadores da PF que cuidam dos casos que estão no Supremo Tribunal Federal.

Preocupadas com os impactos dessa decisão e da inviabilidade de que servidores arquem com esses valores, as entidades procuraram a Geap e estão em busca de um entendimento. Na negociação as entidades pedem uma tabela que caiba no orçamento dos servidores titulares do plano. Decisão nas mãos do governo. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal STF colocam em xeque os direitos de centenas de comunidades indígenas que ainda reivindicam suas terras, em especial no Centro-sul. O teor das deliberações mostra, no entanto, que a polêmica deve durar e que ainda não há consenso dentro da mais importante corte do país sobre alguns aspectos da questão. 31/03/2017 · O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está apelando da decisão mais recente do juiz federal Derrick Watson, do Havaí, de estender o prazo do bloqueio ao segundo decreto anti-imigração. Nesta quinta-feira, advogados do governo apelaram da decisão para o 9º Tribunal de Apelações do Circuito Americano. O.

25/02/2017 · O Circuito Mato Grosso conta agora com uma página destinada a assuntos jurídicos, que tem como objetivo levar ao leitor notícias relevantes de âmbito jurídico, previsões de concursos e calendários de provas da OAB. Com uma comunicação clara, objetiva, imparcial e apartidária, o leitor. Embora na decisão que antecipa os efeitos da tutela não se exija a análise do mérito propriamente dito, mas apenas dos respectivos requisitos, no caso em exame, o r. Juízo a quo determinou, em tutela antecipada, a apresentação da gravação do circuito interno de filmagem do estabelecimento. ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 13 DE 04.04.2017. Participantes • PABLO WALDEMAR RENTERIA. a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM. alegando que esse valor estaria em consonância com decisões recentes do Comitê de Termo de Compromisso. A defesa de Lula havia solicitado que a condenação fosse anulada, pois o 13º Circuito de Curitiba não estabeleceu um prazo separado para que os denunciantes e denunciantes apresentassem suas alegações finais no processo, de acordo com uma decisão recente do STF,.

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